Nota pública: entidades acadêmicas em defesa de políticas públicas para o combate ao Covid-19

NOTA PÚBLICA: ENTIDADES ACADÊMICAS EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ARTICULADAS PARA O COMBATE DO COVID19 E SEUS DESDOBRAMENTOS

O pronunciamento do Presidente da República Jair Bolsonaro, em cadeia nacional, em 24.03.2020, revela a falta de compromisso público deste dirigente com as importantes medidas de saúde pública, incluindo o isolamento social e a preservação de vidas humanas, num momento de situação gravíssima da pandemia de COVID-19 em nosso País. Causa perplexidade e indignação a sua manifestação, sem fundamentação científica e fática, estimulando a quebra dos esforços e recomendações do próprio Ministério da Saúde, dos governos estaduais, municipais e do DF, de organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), de pesquisadores e profissionais da saúde.

Jair Bolsonaro, negligenciando suas prerrogativas, como Presidente, ignora a importância política e pedagógica de conclamar a sociedade para o enfrentamento desta grave crise de saúde e de seus desdobramentos em todas as áreas e se volta contra a sociedade. Ao invés de propor ações que garantam renda e subsistência aos trabalhadores (formais e informais), adota medidas que legalizam cortes de salários, acirrando ainda mais a instabilidade socioeconômica da população. Criminosamente, incita a população a não seguir as prescrições sanitárias, colocando a saúde e a vida em risco. Ao propor a volta às aulas, desrespeita a vida de estudantes e profissionais da educação e desconsidera os riscos de agravamento da pandemia, ameaça a saúde de toda a população, especialmente dos mais vulneráveis, enfim, se volta contra a população brasileira e seus direitos.

Mais que um desserviço, sua ação configura um atentado à Constituição Federal e aos direitos humanos. Ao invés de apresentar políticas e medidas efetivas para o enfrentamento desta pandemia, coordenando o esforço nacional, o Presidente relativiza o cenário atual e reduz a grave crise de saúde pública a uma “gripezinha”. Ao fazê-lo, comete crime contra o povo brasileiro e se isola numa bolha que só interessa a si mesmo e a seu grupo, cujas ações políticas têm se efetivado na contramão da defesa dos direitos da sociedade brasileira, sobretudo dos trabalhadores e da população mais pobre. A pandemia não pode ser utilizada como pretexto para a edição de medidas que retiram direitos trabalhistas e afrontam a Constituição. Trata-se da negação e redução do papel do Estado para as políticas públicas e sociais.

Como entidades do campo educacional, entendemos que as medidas de isolamento em curso, em muitos estados, municípios e no Distrito Federal, incluindo o fechamento de instituições educativas, é fundamental, mas não suficiente, para enfrentar e reduzir os efeitos desta grave pandemia. É preciso retomar o papel do Estado e de suas políticas, sobretudo, as sociais.

As entidades abaixo, que assinam esta nota, defendem o desenvolvimento de ações coordenadas envolvendo os poderes públicos de todos os entes federados e a sociedade civil por meio de políticas e ações, em consonância com as orientações da OMS, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e propiciar as condições técnicas e financeiras para o combate à pandemia de COVID-19 em todo o país. A educação, setor penalizado por cortes orçamentários e outras medidas restritivas nos últimos anos, é estratégica para o bem-estar social e o desenvolvimento socioeconômico e, por isso, precisa ser fortalecida e somar-se às várias frentes de ação pública de enfrentamento da crise.

Além destas ações específicas na área de saúde e educação, é preciso estabelecer outras políticas públicas direcionadas aos desdobramentos decorrentes desta pandemia nas mais diversas áreas e que promovam proteção e promoção sociais. Nesse sentido, demandamos a revogação da EC 95/2016 para que os necessários investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia possam ser efetuados, bem como a retomada do crescimento econômico para gerar os empregos e os direitos perdidos, e implementar medidas urgentes de assistência social.

Tais políticas incluem a retomada do pacto federativo cooperativo em sintonia com a Constituição Federal, bem como, o estabelecimento de ações direcionadas à interdição do projeto genocida, em curso, por meio de políticas sociais de amplo alcance.

PELA DEMOCRACIA, POR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTADO E PELA VIDA!

25 de março de 2020

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ANPOF - Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia

CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade

FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

Fórum dos Coordenadores Institucionais do Parfor/Forparfor

Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio

SBENBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química

Leia Também

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Educação

Posicionamentos da ANPEd

Educação