Carta do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio ao GT Transição - Educação

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio (MNDEM) foi criado em janeiro de 2014, na UNICAMP, e teve sua formação oficializada em ato que ocorreu no dia 24 de março desse mesmo ano na Faculdade de Educação da USP. Inicialmente composto por várias entidades de representação do meio acadêmico e científico e outras representações da área da educação, como sindicatos e movimentos sociais, atuou efetivamente no âmbito das discussões e tramitação do PL nº 6.840/2013 no Congresso Nacional. O MNDEM teve seu primeiro manifesto publicado em março daquele ano, e foi subscrito pelas seguintes entidades: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPED, Centro de Estudos Educação e Sociedade – CEDES, Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação – FORUMDIR, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE, Sociedade Brasileira De Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Grupo Interinstitucional de Pesquisa sobre o Ensino Médio – EMpesquisa, Rede EMdiálogo – Rede de Universidades que compunha o Portal Diálogos com o Ensino Médio.

O MNDEM teve suas ações revigoradas quando da publicação da Medida Provisória (MP) nº 746 em 22 de setembro de 2016, tão logo consolidado o afastamento da presidenta Dilma Roussef e a ocupação do Palácio do Planalto pelo seu vice-presidente Michel Temer. A referida MP, de forte inspiração no PL nº 6.840/13, propunha ampla reformulação curricular e, também, mudanças nas regras de financiamento do Ensino Médio público.

Ao longo das onze audiências públicas que ocorreram entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, entremeadas pela resistência estudantil que ocupava escolas e universidades e por manifestos de várias entidades de pesquisa e político-organizativas, a medida provisória foi convertida na Lei nº 13.415/17. Nesses manifestos e atos de resistência estavam expressas preocupações que dizem respeito, sobretudo, à fragilização do direito à educação de forma equitativa entre os/as jovens brasileiros/as, a ampliação das desigualdades educacionais e escolares, o uso de recursos públicos por entidades privadas, dentre outros.

A história do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio está entrelaçada à da formação da Rede Nacional EMPesquisa que passou, a partir da aprovação da Lei nº 13.415/17, a se ocupar de análises sobre os processos que iriam regulamentar os dispositivos dessa Lei, bem como a produzir conhecimento acerca de sua implementação nas redes estaduais de ensino e na rede federal. Atualmente a Rede é composta por 23 grupos de pesquisa distribuídos pelas cinco macrorregiões do Brasil. A Rede possui já uma vasta produção expressa em teses, MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO CARTA AO GT TRANSIÇÃO - EDUCAÇÃO BRASÍLIA, DEZEMBRO DE 2022 2 dissertações, artigos publicados em periódicos de relevância nacional e livros. A Rede EMpesquisa passa a atuar como MNDEM e integra o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).

Com vistas a contribuir com o GT transição que trata da educação no futuro Governo Lula, trazemos, nesta Carta, evidências oriundas de pesquisas realizadas em nove estados brasileiros. Agrupamos os resultados em seis categorias que buscam condensar os efeitos da referida reforma já nos momentos iniciais de sua implementação. São elas: trabalho docente; itinerários formativos; Formação Geral Básica; turno e ampliação da jornada escolar (tempo integral); carga horária na modalidade EaD; compreensão das orientações e conceitos estabelecidos para o chamado Novo Ensino Médio. Os resultados das pesquisas ora relatados foram produzidos por meio de entrevistas com professores/as, estudantes, gestores/as escolares e gestores/as que atuam em Secretarias de Educação ou instâncias que fazem a mediação entre estas e as escolas. Como procedimento metodológico foram utilizados, também, questionários on line, observação in loco e grupos focais.

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