Entidades reagem a tentativa de exclusão de questões que abordam "gênero" e "sexualidade" nos Planos de Educação

A tramitação dos Planos Municipais de Educação (PME) em todo o país tem gerado fortes debates em torno da questão da identidade de gênero. Apesar do tema estar incluso nas diretrizes do PNE no sentido de se combater as desigualdades educacionais, a pressão de grupos religiosos no Congresso e nos legislativos estaduais e municipais tem levado à exclusão do termo, assim como da diversidade sexual, sob o pretexto de uma "ideologia de gênero" que estaria em curso.

Diversas entidades têm se manifestado de forma contrária a essa revisão nas diretrizes municipais, assim como enaltecendo a importância desse debate para a formação de uma educação laica, democrática e de pensamento livre. Em carta, a Associação Brasileira de Ciência Política expressou sua "preocupação com ações que procuram frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas".

Também em Carta Pública, o Grupo de Trabalho "Gênero, Sexualidade e Educação" da ANPEd (GT-23) demonstrou a importância desse debate e de diretrizes que possam combater a evasão e exclusão nas várias etapas da educação. No documento o GT registrou preocupação com o uso político do termo "ideologia de gênero", "que não apresenta fundamentação em estudos científicos e que nega o direito à livre discussão das temáticas de relações de gênero e das sexualidades em instituições e nas políticas educacionais".

A ANPEd elaborou uma síntese de cartas e manifestos pela importância crucial deste tema para a garantia da laicidade da escola pública e, ainda, pela necessária denúncia da indevida ingerência religiosa nas políticas educacionais.

Confira algumas manifestações sobre o tema:

Carta Pública do GT Gênero, Sexualidade e Educação da ANPEd: sobre a importância da abordagem de Gênero e Sexualidades na Educação

Carta Pública da Associação Brasileira de Ciência Política Contra a Eliminação de Diretrizes para a Igualdade de Gênero e o Respeito à Diversidade Sexual dos Planos de Educação

Clique aqui e leia texto que analisa o termo "ideologia de gênero" e sua relação com os Planos de Educação, escrito por Toni Reis, pós-doutorando em Educação, membro dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação, Secretário de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT.

Nota da ABA sobre a supressão de gênero e orientação sexual nos planos municipais estaduais e nacional de educação

Manifesto pela igualdade de gênero na educação: por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras

Nota - De olho nos Planos

Manifesto das religiosas e dos religiosos por uma escola laica, inclusiva e plural

Manifesto pela Discussão de Gênero nas Escolas Municipais (São Paulo)

Coletânea de links para artigos sobre gênero publicados na Revista Educação e Pesquisa (USP) 

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reportagem: João Marcos Veiga

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