Professores do PPGEdu/Unemat denunciam, em carta, irresponsabilidade do Governo do estado de Mato Grosso

CARTA ABERTA AOS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Nós, professores do PPGEdu/Unemat, por meio desta carta, vimos denunciar a irresponsabilidade do Governo do estado de Mato Grosso em relação ao cumprimento de seu papel para assegurar e garantir ao cidadão matogrossense o direito de acesso ao serviço público. 

Juntamente com os demais servidores públicos do estado de Mato Grosso, estamos em greve geral desde o dia 31/05/2016, em função do descumprimento, por parte do Governador Pedro Taques (PSDB), do preceito constitucional e da lei complementar que prevê a Reposição Geral Anual (RGA) dos salários.  

Desde outubro de 2015, o Fórum Sindical, composto atualmente por 31 sindicatos de servidores de servidores públicos de MT, vem tentando negociar com o Governo do Estado o pagamento integral dos 11,28% da RGA. Porém, o Governo está intransigente e se nega a pagar a RGA em 2016, em sua integralidade, mesmo que de forma parcelada. Enquanto que, por outro lado, continua isentando o agronegócio da cobrança de tributos (além da isenção prevista na Lei Kandir, o agronegócio é beneficiado com o pagamento de cerca de 3,0% de ICMS, enquanto a população de um modo geral paga 17%).

Com as intensas mobilizações, que incluem acampamento em frente do Palácio Paiaguás (sede do Governo Estadual) e uma passeata que reuniu cerca de 20 mil pessoas, conseguimos pelo menos que o Governo reconhecesse a dívida para com os servidores públicos. Porém, na última rodada de negociação o Governo propôs pagar apenas 2% da RGA em 2016, e outros 4% parcelados em 2017, um total muito aquém dos 11,28% aos quais os servidores têm direito. Essa proposta foi recusada pelos servidores, que decidiram pela manutenção da greve. 

Nesse contexto, denunciamos, também, a precarização das condições de trabalho dos servidores dos diversos órgãos públicos, bem como as propostas de privatização por meio das Organizações Sociais (OS) e Parcerias Público Privadas (PPP’s), que se apresentam, nesse momento, de modo mais forte nas áreas de educação e saúde.

A greve dos servidores públicos, está sendo fortalecida com o apoio da sociedade, principal beneficiária dos serviços públicos, que tem entendido a necessidade deste movimento que se faz no sentido de NENHUM DIREITO A MENOS. 

Seguimos firmes, na defesa de nossos direitos! 

Cáceres/MT, 20 de junho de 2016.

 

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