Relatório da Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd - 10 de junho de 2015

Relatório da Comissão de Ética em Pesquisa da ANPEd - 10 de junho de 2015

Informe sobre a Comissão (clique aqui e acesse em PDF).

No dia 10 de junho de 2015, na sede da ANPEd, foi realizada a primeira reunião presencial da Comissão da ANPEd para fomentar o debate sobre Ética na Pesquisa. A decisão de criar a referida comissão foi divulgada pela ANPEd no dia 7/04/2015, com a seguinte composição:

Alfredo Veiga-Neto (UFRGS)
Antonio Carlos Amorim (UNICAMP)
Antonio Joaquim Severino (UNINOVE)
Irene Gilberto (UNISANTOS)
Isabel Carvalho (PUC/RS)
Jefferson Mainardes (UEPG)
João Batista Carvalho Nunes (UECE)
Marcos Vilela Pereira (PUC-RS)
Petronilha Beatriz G. Silva(UFSCar)

Nessa primeira reunião, foram definidas as finalidades da comissão, a sistemática de trabalho, bem como foram discutidas questões relativas à minuta de Resolução de ética em pesquisa em Ciências Humanas e Sociais, que está sendo elaborada pelo GT de Ciências Humanas e Sociais (CHS) da CONEP, desde agosto de 2013.

No referido GT, a Anped é representada pelo Prof. Jefferson Mainardes (UEPG) e pelo Prof. Antônio Carlos Amorim (Unicamp). A partir de agosto de 2015, a Anped será representada pelo Prof. Antônio Carlos Amorim (titular), tendo como suplentes: Marcos Villela Pereira - Puc/RS (1o suplente) e Prof. João Batista Carvalho Nunes – Uece (2o suplente).

As principais questões discutidas foram as seguintes:

- Tendo em vista que a Minuta de Resolução de ética em Pesquisa em CHS será colocada, em “Consulta à sociedade”, pelo Conselho Nacional de Saúde, a partir de julho de 2015, é essencial que a ANPEd e a Comissão de Ética estimulem os pesquisadores da área para participarem ativamente dessa consulta, por meio de manifestação individual ou coletiva. No momento em que o CNS abrir a consulta, novos subsídios devem ser apresentados aos pesquisadores da área, pela Comissão;

- A regulamentação da ética em pesquisa, até o presente, está sendo realizada no âmbito da CONEP e do Ministério da Saúde. No entanto, considerou-se que é fundamental que tal regulamentação seja realizada em outra instância, tal como está sendo proposto pelo Fórum das Associações de CHS e pelo Grupo de Trabalho do CNPq, encarregado de elaborar uma proposta de “Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para as áreas de Ciências Humanas e Sociais”. O primeiro ponto do documento trata, exatamente, da necessidade de criação de um Conselho no âmbito do MCTI, responsável pela normatização e gerenciamento da avaliação dos aspectos éticos na pesquisa em Ciências Humanas. Sociais e Sociais Aplicadas, através de regulamentação específica. No entanto, como se trata de um processo ainda em construção, há necessidade de que os pesquisadores da área de Educação a área participem das discussões da Minuta de Resolução (consulta à sociedade). Há várias razões para buscar um outro espaço para a regulamentação da ética em pesquisa fora do Ministério da Saúde. O principal aspecto refere-se á necessidade de que a área de CHS tenha autonomia sobre as definições da regulamentação e do seu gerenciamento, atendendo as especificidades da área de CHS;

- Embora a participação nas discussões sobre a regulação da ética em pesquisa seja importante, os membros da Comissão da Anped, destacaram a necessidade de que a questão da ética em pesquisa seja discutida nas disciplinas de pesquisa dos PPGEs e em outros espaços formativos (grupos de pesquisa, seminários, etc). Considerou-se que a questão da ética em pesquisa necessita ser tratada como um dos aspectos da formação dos pesquisadores, extrapolando a questão da sua regulamentação.

- Com relação aos periódicos da área de Educação, considerou-se que não seria adequado que eles exigissem um protocolo do sistema CEP/CONEP, uma vez que esse sistema não atende as necessidades e características da área de CHS. Apesar disso, considerou-se que é fundamental que as equipes editoriais dos periódicos da área explicitem como as questões éticas serão consideradas no processo de avaliação dos artigos. Alguns documentos podem ser úteis na definição da análise ética dos periódicos, tais como: o Manual da APA, no documento “Ética e Integridade na Prática Científica” – CNPq, bem como em artigos e produções da própria área de Educação, sobre a questão da ética em pesquisa;

- Sugeriu-se que a RBE crie espaço para a publicação de artigos sobre ética na pesquisa. Isso pode ser feito por meio da publicação de traduções, artigos, documentos, etc. Pode ser feito como sessão temática, dossiê ou alguma outra forma que a RBE entenda que seja adequada. A Comissão de Ética entende que é fundamental que a publicação de textos sobre essa questão na RBE, bem como em outros periódicos da área;
- Considerou-se também que é importante estimular e apoiar a realização de pesquisas e discussões sobre a ética na pesquisa, bem como ampliar as publicações sobre essa temática;
- A Comissão definiu também que deverá ser realizada uma atividade de discussão sobre ética na pesquisa na 37a Reunião Nacional da Anped. Sugeriu-se uma sessão conversa na 37a Reunião Nacional da Anped, com a seguinte composição:
Luciano Mendes de Faria Filho (que integrou o GT que elaborou o documento para o CNPQ – “Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para as áreas de Ciências Humanas e Sociais”; João Batista Nunes – UECE (representando a Comissão de Ética da Anped) e Antônio Carlos Rodrigues de Amorim – representando a Anped e o GT de CHS da Conep.
As finalidades da Comissão são as seguintes:
- Fomentar o debate sobre questões éticas na pesquisa em educação no âmbito da ANPEd (Comitê Científico, GTs da Anped, Forpred, PPGEs, Fepae e outros).
- Articular ações sobre as questões da ética na pesquisa, na pós-graduação e publicações científicas da área de Educação.
- Assessorar a diretoria da Anped nas questões relacionadas à ética na pesquisa
- Ampliar o diálogo sobre questões éticas com as demais associações científicas do campo das C Humanas e Sociais.
- Propor políticas de apoio à pesquisa, publicações e realização de eventos e debates sobre a ética em educação.
- Acompanhar e participar das discussões sobre a regulamentação da ética na pesquisa.
- Manter atualizadas as informações sobre ética na pesquisa no Portal da Anped.
Sistemática de trabalho da comissão: - reuniões
- fórum de discussão
- produção de textos
- realização de eventos

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